Em Sessão Plenária realizada ontem, 8 de fevereiro, o Congresso Nacional decidiu manter o veto do Presidente da República ao Projeto de Lei 6330/2019, popularmente conhecido como Projeto Sim para a Quimio Oral.
O Projeto Sim para a Quimio Oral facilitaria o acesso dos usuários de plano de saúde ao tratamento com antineoplásicos de uso oral. Determinava a disponibilização desses medicamentos pelos planos de saúde assim que houvesse autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), dispensando a necessidade de nova avaliação pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Ao retirar a obrigatoriedade de avaliação pela ANS, o Projeto de Lei tornaria mais ágil o acesso aos medicamentos por pacientes oncológicos. Na maioria das vezes, eles não podem aguardar os delongados tramites para aprovação dos antineoplásicos pelas duas Agências Reguladoras.
Infelizmente, o Projeto de Lei foi vetado pelo Presidente da República e o veto foi mantido pelo Congresso Nacional, frustrando a expectativa de milhares de pacientes usuários de planos de saúde.
Ë importante ressaltar que a situação dos usuários de plano de saúde permanece como está atualmente É obrigatória a avaliação tanto pela ANVISA quanto pela ANS para que os planos de saúde sejam obrigados a custear tratamento com antineoplásicos de uso oral.
A relação dos parlamentares que votaram NÃO AO VETO – para aprovar o Projeto de Lei, ou SIM AO VETO – para rejeitar o Projeto de Lei, pode ser encontrada aqui.
